A FIESC, em parceria com outras entidades, manifestou-se nesta terça-feira, 01, em defesa da preservação do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Lei nº 14.675 de 2009). A ação foi motivada por recentes iniciativas do IBAMA e decisões judiciais que desconsideram a Constituição Federal e tentam deslegitimar o código ambiental do estado.

O objetivo é garantir a continuidade do Código, que já foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é reconhecido como um importante instrumento de equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

A decisão de proteger o Código Ambiental de SC reflete a preocupação com o impacto que uma possível alteração teria nas cooperativas, no agronegócio e na indústria do estado, setores que dependem de uma regulamentação clara e sustentável para operar com segurança jurídica.

“O Código Estadual de Meio Ambiente é um marco para o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina. Defendê-lo significa garantir a continuidade de um equilíbrio necessário entre a preservação ambiental e o crescimento econômico. O cooperativismo catarinense, especialmente no setor agropecuário, depende de uma legislação que ofereça segurança jurídica e viabilize a geração de empregos e renda, sem abrir mão do compromisso com o meio ambiente. Estamos unidos nessa defesa por um futuro sustentável para todos”, destaca o presidente do Sistema OCESC, Vanir Zanatta.

Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC.