OCESC

|

Cooperativas

Legislação

Você está em: Cooperativas
Legislação

Documento

Do que trata

Lei 5.764/1971

Esta lei define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Lei 16.834/2015

Esta lei institui a Política Estadual de Apoio
ao Cooperativismo.

Lei Complementar 130/2009

Esta é a lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Lei 12.690/2012

Esta é a lei que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e também institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP).

Lei 9.867/1999

Esta lei dispõe sobre a criação e o
funcionamento de Cooperativas Sociais.

Legislação Contábil para Cooperativas - ITG 2004

Esta Interpretação Técnica Geral (ITG) estabelece critérios e procedimentos específicos de registro das variações patrimoniais e de estrutura das demonstrações contábeis, de avaliação e informações mínimas incluídas em notas explicativas para as entidades cooperativas.

Cooperativismo no Código Civil

O capítulo VII do código é inteiramente dedicado
ao cooperativismo. Veja aqui como ele explica as características da sociedade cooperativa e as responsabilidades de cada cooperado.

Cooperativismo na Constituição Federal

Conheça os dispositivos constitucionais que incentivam e defendem o cooperativismo no Brasil.

Fale direto com as áreas

Atendimento de segunda a sexta, das 7h30min às 12h e das 13h12min às 17h30min

Área:
E-mail:
Telefone/Whatsapp:
Administrativa/financeira/contábil
contabil@ocesc.org.br
Comunicação
comunicacao@ocesc.org.br
Contábil/tributária
contabil.tributario@ocesc.org.br
Coordenação técnica - agropecuário
tecnico@ocesc.org.br
Coordenação técnica – compliance
tecnico5@ocesc.org.br
Coordenação técnica - crédito
tecnico2@ocesc.org.br
Coordenação técnica - sanidade
tecnico3@ocesc.org.br
Eventos
eventos@sistemaocesc.org.br
Jurídica
juridico@ocesc.org.br
Recepção
recepcao@ocesc.org.br
Secretaria
secretaria@ocesc.org.br
Tecnologia da informação
ti@ocesc.org.br
Pular para o conteúdo