Temas como a judicialização na saúde e fraudes contra os planos de saúde foram abordados
A Unimed Grande Florianópolis organizou em parceria com a Procuradoria Geral do Estado o V Ciclo de Palestras do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras), que discutiu os dilemas públicos e privados do fenômeno da judicialização na saúde. Cerca de 120 procuradores do Estado catarinense, magistrados, servidores públicos e operadores jurídicos da área da saúde se reuniram na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmesc) para acompanhar três painéis que discutiram temas como fraudes na saúde, o cuidado com indivíduos dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e novos modelos de desjudicialização na esfera da Saúde.
Fraudes contra os planos de saúde
O primeiro painel do Ciclo de Palestras, intitulado Fraude na Saúde: Casos Práticos e Impactos Sociais e Financeiros, foi mediado pela juíza Maira Salete Meneghetti, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).O evento destacou os principais desafios enfrentados pelo setor de saúde suplementar devido às fraudes, que comprometem a sustentabilidade financeira das operadoras e a função social dos planos de saúde. Foram abordados os diferentes tipos de fraudes, incluindo contratações fraudulentas, reembolsos indevidos e métodos terapêuticos sem comprovação científica.Especialistas discutiram os impactos dessas práticas, como o aumento da sinistralidade, reajustes elevados nas mensalidades e a judicialização excessiva, além da perda de confiança dos beneficiários.Também foram apresentadas soluções baseadas na colaboração entre operadoras, Judiciário e reguladores, incluindo o uso de inteligência artificial para detectar e prevenir fraudes, o fortalecimento das auditorias internas e a necessidade de avanços legislativos para uma regulação mais eficaz.
Com 16 palestrantes ao longo do dia, a quinta edição do Ciclo de Palestras buscou discutir as possibilidades de conciliação e redução de litigância na área da saúde, que hoje é responsável por um grande volume de processos em tramitação no judiciário catarinense. A mesa de abertura reuniu o presidente da Unimed Grande Florianópolis, Dr. Jalmir Rogério Aust, o procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho, coordenador do Naras, e Fabiana Guardini Nogueira, procuradora-chefe do Cest. Também compuseram a mesa a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli e o 2° vice-presidente da Associação de Magistrados Catarinenses, desembargador aposentado Salim Schead dos Santos. A palestra de abertura, ministrada pela Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Luciana da Veiga Oliveira e mediada pela procuradora do Estado Flávia Dreher, abordou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) na área da saúde: o Tema 1234. Decorrente de recurso extraordinário de autoria da procuradora, o Tema reconhece a necessidade de responsabilizar também a União pelas despesas da judicialização da saúde, especialmente no fornecimento de medicamentos. A juíza acompanhou o julgamento da ação, e participou da formulação do acórdão entre os entes federativos e a União. Em sua palestra, ela apresentou os principais pontos da decisão e seus impactos para a saúde pública.
A procuradora do Estado Flávia Dreher falou sobre a Litigância predatória no setor de saúde e a sobrecarga do Judiciário, que segundo ela, é entendida “como o desvio ou manifesto excessivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso a esse direito por outras pessoas”.
“Esse fenômeno favorece o aumento da judicialização na área da saúde, e compromete o atendimento do Executivo e do Judiciário a outras demandas essenciais para o Estado, além de gerar gastos públicos consideráveis”, explicou a procuradora.
O Ciclo de Palestras, intitulado Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Foco, teve início com a exposição ministrada pelo médico Adilson Luiz Bernardino, que abordou as principais inovações no diagnóstico e no tratamento do TEA. Em seguida, o doutor em neurociências Hiago Melo apresentou a palestra Medicina baseada em evidências: terapia para o espectro autista, que tratou sobre alternativas de abordagem terapêutica e tratamentos eficazes para indivíduos no espectro, especialmente na área da Análise do Comportamento Aplicado (ABA na sigla em inglês).
O último painel do Ciclo de Palestras, mediado pela juíza Cândida Brugnoli, discutiu “Novos Modelos de Desjudicialização na Esfera da Saúde”, focando em estratégias para reduzir a litigância. Juliana Ribeiro Goulart, da PGE/SC, falou sobre as iniciativas de desjudicialização, como a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, ressaltando os custos da judicialização. O juiz André Alexandre Happke abordou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), enquanto o médico Leandro Figueira destacou as iniciativas de atenção primária à saúde no Hospital Albert Einstein. A assessora jurídica do MP-PR encerrou o painel discutindo os desafios da “obstinação terapêutica” no atendimento a pacientes terminais, enfatizando seus direitos e a liberdade de escolha no tratamento.
O desembargador Edir Josias Silveira Beck proferiu a palestra de encerramento do Ciclo de Palestras promovido pelo Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC). Intitulada “Judicialização da saúde suplementar: reflexões e desafios na visão do Poder Judiciário”, a palestra abordou os impactos do elevado volume de litígios no funcionamento da Justiça catarinense e a necessidade de soluções para esse problema.
Fonte: Assessoria de Imprensa Unimed Grande Florianópolis
