O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou em nove meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Ativas em todo o Brasil. A medida entrou em vigor no dia 3 de junho.

A prorrogação do prazo de validade aplica-se a todas as Declarações de Aptidão Ativas que tenham vencimento entre 1º de maio de 2024 e 31 de outubro de 2024, sejam Principais, Acessórias ou Jurídicas.

A prorrogação da validade das DAPs permitirá aos agricultores familiares a manutenção do acesso às linhas de crédito e outros benefícios para o desenvolvimento das atividades agropecuárias. A Portaria MDA nº 20/2024, que instituiu a medida, pode ser acessada na íntegra aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Interna do Sistema OCESC