As Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) e as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE) têm importância ímpar para o cooperativismo. Através delas são definidos os objetivos estratégicos e o futuro das cooperativas. No entanto, para que essas assembleias tenham validade legal, é preciso registrá-las na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC). Atento a esta necessidade, o Sistema OCESC realizou dois workshops online para capacitar e atualizar os funcionários das cooperativas catarinenses responsáveis pelo registro.

“Nas assembleias é onde acontece a gestão democrática, onde este princípio é aplicado de forma transparente e os cooperados participam ativamente com direito a voto nas tomadas de decisões. Para dar autenticidade às decisões, porém, é preciso cumprir a legislação e o próximo passo é levar ao arquivamento da ata de registro na Junta Comercial”, destaca o Vogal da OCESC na JUCESC, Aureo Tedesco

No primeiro encontro do treinamento, foram apresentados os passos que antecedem as AGO e AGE, dando mais clareza, agilidade e eficiência a cada etapa. Entre os temas abordados estavam a publicação do edital, estatuto social e legislação, fluxo de convocação, tipos de assembleias e reuniões, verificação de quórum, votação e elaboração de atas.

O segunda parte da capacitação teve ênfase na validade legal das assembleias e o registro das atas na JUCESC. Essa ação assegura o arquivamento de forma correta e proporciona segurança jurídica. Além disso, o registro mantém atualizado os dados cadastrais das instituições perante os órgãos como a Receita Federal do Brasil, Junta Comercial, prefeitura, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Estadual e Instituto do Meio Ambiente.

Em caso de dúvidas, as cooperativas podem entrar em contato com o vogal da OCESC pelo e-mail aureo@jucesc.sc.gov.br. Para mais informações sobre os nossos treinamentos, fique atento aos informativos em nossos canais de comunicação e acesse a plataforma CapacitaCoop/SC.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sistema OCESC.