Esta é a lei que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e também institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP).
Esta Interpretação Técnica Geral (ITG) estabelece critérios
e procedimentos específicos de registro das variações patrimoniais e de estrutura das demonstrações contábeis,
de avaliação e informações mínimas incluídas em notas explicativas para as entidades cooperativas.
O capítulo VII do código é inteiramente dedicado ao cooperativismo. Veja aqui como ele explica as características da sociedade cooperativa e as responsabilidades de cada cooperado.
